MINISTRO FALA SOBRE JOGO DE INTERESSES POR TRÁS DA MP DOS PORTOS

“Quem tá fora quer entrar, quem tá dentro não quer sair”. Parece forró do Dominguinhos, mas foi a explicação dada pelo ministro dos Portos, Leônidas Cristino, para justificar toda a polêmica por trás da MP dos Portos.

Aprovada pelo Congresso Nacional numa votação histórica, que varou madrugadas e provocou acalorados debates no plenário, a medida chegou a ser chamada, pelo líder do PR, Anthony Garotinho, de “MP dos Porcos”.

O deputado do PR também apelidou de "emenda Tio Patinhas" o ponto que previa a renovação automática das concessões dos atuais terminais. A lei dos Portos foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, nessa quarta-feira (05), com dez vetos, dentre eles, a “emenda Tio Patinhas”.

Questionado sobre por que a medida havia gerado tantas acusações e  polêmicas, Leônidas não titubeou: “Tem muitos interesses. São investimentos de 60 bilhões de reais, ou seja, quem estava dentro do porto organizado, quem operava e tinha arrendamento dentro do porto organizado, não quer sair, e quem tá fora, quer entrar. Foi isso que aconteceu, é muito dinheiro envolvido”, disparou.

O ministro afirmou, ainda, que entende que haja conflitos quando existem muitos interesses em jogo, mas disse que a economia deve ser respeitada. “É muito dinheiro em torno disso daí, é muito jogo de interesses. Nós não podemos admitir isso. As pessoas têm direito de defender a sua causa, é normal, a gente respeita. Agora, nós temos que respeitar é a economia do nosso país, melhorar a economia do nosso país”.

Por fim, Leônidas exaltou a aprovação da lei: “Nós formos firmes até o fim, defendendo a essência da Media Provisória. Fomos vitoriosos. ‘Nós’, que eu digo, o povo brasileiro”, comemorou.

Hermínia Vieira

Prefeita de Camocim manda recuperar iluminação da orla da cidade

Na próxima segunda-feira (10), a prefeitura de Camocim, através da Secretaria de Infraestrutura, vai dar  início ao serviço de recuperação da iluminação pública da orla marítima da cidade, começando da Estação Ferroviária, indo até a Praia das Barreiras.
Segundo informações a ordem da Prefeita Monica Aguiar (PSB), é substituir o que não estiver mais prestando, como lâmpadas, luminárias, fios, postes ou seja lá o que for, para que a Beira-Mar volte a ficar bastante iluminada, como o povo e os visitantes merecem.
O obra além de deixar a cidade mais bonita, auxiliará também na segurança da área, propiciando bem estar aos turistas, coopistas e, principalmente, aos moradores da área.

CRIMINOSOS VIRTUAIS AGEM EM CAMOCIM ATRAVÉS DE BLOGS ANÔNIMOS

A Justiça brasileira tem sido acionada para que servidores de hospedagem de blogs revelem identidade de usuários anônimos que se utilizam da ferramenta para cometer crimes diversos na internet. Muitos internautas têm amargado sentenças judiciais pesadas por terem acreditado que ficariam impunes e protegidos por pseudônimos eternamente ou até enjoarem da brincadeira. Não é novidade o número de blogueiros esparramados pelo país, que mantém um blog anônimo, e o fazem com a falsa ideia de assim poder expor os maiores impropérios contra pessoas, empresas, políticos e até mesmo com atos criminosos de plágio, reprodução de conteúdo protegido por Diretos Autorais, enfim, sem sofrerem nenhum tipo de sanção. Ledo engano! 

Cada vez mais os "espertos" são pegos de surpresa por decisões judiciais que obrigam sites de hospedagem a revelar os IPs dinâmicos e os que identificam a máquina, possibilitando assim, encontrar os endereços da cada postagem e de quem tem acesso ao seu administrador. Em outras palavras: na internet, não existe nada oculto!
O entendimento legal é que o provedor que hospeda o blog malfeitor é tão responsável quanto o que pratica os crimes de uso indevido de imagens, calúnia, difamação e injúria através de postagens e por esse ato, responderá solidariamente, civil e criminalmente, pois possibilitou, abriu espaço para que o internauta mal intencionado usasse desse expediente para denegrir a imagem de pessoas. Quem comentar em blogs criminosos desse tipo também serão acionados judicialmente, pois quem se presta a isso, pode muito bem saber a quem pertence o blog, além de cometer o mesmo crime.
O site Google, por exemplo, mantém uma equipe disponível para responder aos pedidos do Ministério Público, que deverão ser atendidos em até um dia útil. Dependendo da gravidade dos crimes cometidos pelo blogueiro anônimo, as polícias civil e federal, que possuem equipes especializadas em identificar delitos virtuais, como os recentes casos Carolina Dieckmann e Bolsa Família, poderão entrar em ação imediatamente. Esse tipo de crime passou a ser  cometido na cidade de Camocim recentemente. Pelas postagens, já teria sido possível ter uma ideia de quem estaria patrocinando o criminoso. 

De acordo com a Constituição Federal, no inciso IV do Artigo 5º “ é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato”. Blogs que trabalham dentro da lei, assinam suas postagens com o nome do editor, colocam visíveis os telefones de contato e endereços eletrônicos, até para que, além da interação  com os leitores, eles possam ser encontrados caso  alguém que tenha sido citado, queira se manifestar, contradizer alguma informação ou algo semelhante. A crítica é democrática, está amparada pela lei magna do país. Porém, o crime ocorre quando a pessoa não sabe de onde parte a crítica, ofensa ou injúria. Quando fica impossibilitado de saber de sua origem. Os alvos desses blogueiros covardes e marginais, como os que estão agindo em Camocim, são políticos, autoridades policiais, do judiciário, do Ministério Público, empresas, cidadãos comuns, e até mesmo outros blogs que trabalham dentro da lei. Esse é o modus operandi de um blog anônimo. Até porque, se fosse para proceder dentro da lei, não seria anônimo.  

 Tadeu Nogueira 

Com a colaboração do Acesse Notícias

Suspensas liminares que determinavam ao Município de Camocim rescindir contratos temporários

 

 

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, cassou as liminares que determinavam ao Município de Camocim rescindir contratos de funcionários temporários e nomear aprovados em concurso suspeito de ilegalidade. A decisão foi proferida nessa terça-feira (04/06).

Segundo os autos, a Defensoria Pública do Estado e o Sindicato do Servidores Públicos das Secretarias de Educação e Cultura (Apeoc) ajuizaram ações civis públicas, com pedido de antecipação de tutela, contra o Município de Camocim, distante 379 Km da Capital. Alegaram que o ente público contratou funcionários temporários em prejuízo de aprovados em concurso público, conforme disposto no edital nº 01/2012. Solicitaram a nomeação dos candidatos e a rescisão dos mencionados contratos.

Citado, o Município alegou suspeitas de ilegalidade na realização do certame para o preenchimento de vagas do serviço público municipal, razão pela qual foi necessário realizar contratações temporárias.

Em 7 de maio deste ano, o juiz auxiliar da 7ª Zona Judiciária, Antônio Edilberto Oliveira Lima, em respondência pela 2ª Vara de Camocim, concedeu liminar e determinou a rescisão, no prazo de 30 dias, de todos os contratos temporários. Também ordenou a nomeação, dentro de 30 dias, dos aprovados no certame. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 1.000,00.

Inconformada, a Prefeitura de Camocim interpôs pedido de suspensão das tutelas antecipadas (nº 0028512-97.2013.8.06.0000/0000) no TJCE. Argumentou que, tão logo assumiu o exercício de 2013, encontrou várias irregularidades deixadas pela gestão anterior, entre elas, indícios de ilegalidade no referido concurso.

Ao analisar o caso, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido afirmou que o certame “encontra-se sob auditoria, inclusive com relatório parcial, pendente de conclusão em virtude da não apresentação de todos os documentos pela empresa responsável pelo referido certame”. A citada documentação está sendo pleiteada por meio da ação cautelar nº 10490-26.2013.8.06.0053.

O desembargador também destacou que o referido relatório constatou diversas irregularidades no concurso, desde o processo licitatório para a contratação da empresa Consultoria e Estudos Pedagógicos Ltda. (Consep), até as normas editalícias referentes às provas escritas, de títulos e critérios de avaliação. “Irrazoável, portanto, rescindir, de logo, os contratos temporários em vigor, a fim de nomear os candidatos aprovados em concurso cuja legalidade está sendo arguida e que, aparentemente, de acordo com o relatório de auditória, há sérios indícios de nulidade”.

Além disso, destacou que “restou demonstrado, através de documentos, que o cumprimento das decisões, ensejará o impacto anual de despesa com pessoal de R$ 12.159,440,12, ultrapassando, assim, aproximadamente 15% do limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, afetando, óbvia inferência, as finanças do Município de Camocim”.

Firme em tais convicções e fundamentado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desembargador suspendeu as decisões antecipatórias de tutela, proferidas pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Camocim, nos autos das ações civis públicas nº 10212-25.2013.8.06.0053 e nº 10054-67.2013.8.06.0053.