TCM acionado R$16 milhões sem prestação de contas

TCM acionado R$16 milhões sem prestação de contas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) deverá instaurar tomada de contas especial para averiguar a utilização de recursos públicos na ordem de R$ 16 milhões, durante os últimos cinco anos, pela Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), União dos Vereadores do Ceará (UVC) e Associação das Primeiras Damas do Municípios do Ceará (APDM).

A requisição foi feita pela Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), órgão ligado ao Ministério Público (MP) Estadual, após constatação de que essas entidades, embora tenham orçamento superior ao de muitos municípios cearenses, não tem prestado contas dos recursos públicos que utilizam.

Conforme explica o promotor Ricardo Rocha, da Procap, somente o fato dessas instituições não prestarem contas das verbas que recebem já se configura como ato de improbidade administrativa. Ele defende que, com a instauração das tomadas de contas especiais, pode-se demonstrar eventual uso indevido de verbas públicas.

"Embora tenham sempre recebido dinheiro público, essas entidades nunca prestaram conta de um só centavo do dinheiro do povo que foi recebido e gasto. Estima-se que, nos últimos cinco anos, as entidades tenham recebido mais de R$ 16 milhões dos cofres dos municípios", acrescenta o promotor Ricardo Rocha.

Irregularidades

Segundo consta na representação encaminhada pela Procap ao Tribunal, o MP Estadual instaurou um procedimento administrativo contra as três entidades citadas, após a imprensa local publicar denúncias de possíveis irregularidades no repasse de verbas públicas a elas. O documento aponta ainda que, durante a investigação, foi constatado que Aprece, UVC e APDM não realizaram as prestações de contas exigidas por lei.

"A falta de prestação de contas, além de poder esconder eventual desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito, fere frontalmente o que determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal", traz o documento, referindo-se ao parágrafo que trata da obrigatoriedade de qualquer gestor de recurso público, seja pessoa física ou jurídica, prestar contas.

CORPO DO 3° PESCADOR CAMOCINENSE TERIA SIDO ENCONTRADO EM PRAIA DE LUÍS CORRÊIA.

CORPO DO 3° PESCADOR CAMOCINENSE TERIA SIDO ENCONTRADO EM PRAIA DE LUÍS CORRÊIA.

Possivelmente o corpo de Gilmar Ribeiro Araújo foi encontrado por volta das 15hs 30 de tarde de hoje - 10, na praia do Peito de Moça, em Luís Corrêia-PI.

Populares de um edifício na praia do Peito de Moça, avistaram um corpo boiando a beira do mar e comunicaram o fato ao Batalhão de Policiamento Independente de Luis Correia. Uma patrulha chegou ao local e informou a ocorrência ao IML de Parnaíba.

O chefe do IML Robinson Castilho de Machado e seu auxiliar Luis Beline, contactaram a funerária Pax União para remoção do corpo. A família foi comunicada para reconhecimento, pois o corpo seria enterrado em cemitério de Parnaíba como indigente, pois estava em alto grau de decomposição e putrefação.

Camocim Polícia

Ministério Público pode denunciar agressor mesmo que companheira desista

Ministério Público pode denunciar agressor mesmo que companheira desista

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta quinta-feira (9), por 10 votos a 1, que o Ministério Público pode entrar com ação penal, em casos de violência doméstica, mesmo que a mulher decida desistir da acusação contra o companheiro agressor. 
O STF julgou uma ação de inconstitucionalidade de autoria do Ministério Público. A instituição pedia que, nos trechos em que a Lei Maria da Penha condiciona a denúncia por agressões leves à vontade da vítima, o STF desse a interpretação para que o Ministério Público passasse a ter a prerrogativa de atuar. A ideia é que o Estado proteja a vítima quando ela se mostra incapaz de fazê-lo. 
A maioria acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio Mello (foto). “Aos 65 anos, eu não acredito mais em Papai Noel. Sem proteção, as mulheres desistem de processar seus agressores”, disse o ministro. O ministro Luiz Fux afirmou que a ideia da alteração é intimidar os agressores, já que, agora, eles saberão que a ação judicial continuará independentemente da vontade da mulher. 
O único voto contrário foi o do presidente da Casa, ministro Cezar Peluso. No seu entendimento, a alteração pode ser um retrocesso à proteção da mulher, já que ela pode desistir de denunciar seu companheiro à polícia na medida em que a lei não permite que ela abra mão de uma ação contra ele na Justiça. Para Peluso, hoje, muitas mulheres levam os casos de agressão ao conhecimento da polícia porque sabem que poderão voltar atrás mais à frente.

Desabastecimento d´água no sertão e invasão das dunas no litoral dominam a sessão na câmara de Barroquinha

Desabastecimento d´água no sertão e invasão das dunas no litoral dominam a sessão na câmara de Barroquinha

A invasão das dunas na estrada de ligação ao distrito de Curimãs e o desabastecimento d'água em localidades do sertão, foram os dois principais assuntos discutidos na 2ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Barroquinha em 2012, ocorrida nesta sexta-feira, 10 de Fevereiro. Questões levantadas pelo vereador Vicente Veras (foto), líder da Oposição, os dois temas dominaram a Sessão. Segundo o vereador, o abasteciemento d'água não está atendendo as comunidades a partir da Unha de Gato. Até aquela localidade a água está chegando, mas partir dali, moradores estão sofrendo com a falta de um dos bens mais essencias à vida. O outro ponto abordado foi em relação a estrada de ligação à comunidade litorânea de Curimãs. Segundo o vereador, o acesso está parado devido ao avanço das dunas, que em alguns trechos, já interditou o tráfego. Segundo o vereador, em agosto de 2011, durante sessão itinerante naquela comunidade, o prefeito Ademar Veras prometeu agilizar a raspagem da estrada, o que não aconteceu, pois a estrada continua nas condições citadas. O vereador aproveitou para pedir ao líder do prefeito na Câmara, vereador Bento (PR), que avise essas situações ao prefeito, pois trata-se de dois casos que precisam ser agilizados o mais rápido possível. Com a palavra, o vereador Bento prometeu comunicar ao gestor municipal ainda nesta sexta-feira e avisou que sobre a água, existe um problema nos limites envolvendo os municípios de Granja e Barroquinha, mas que mesmo assim, o caso será comunicado ao executivo. O vereador Gleison Marinho (PTB) de acordo com a cobrança do vereador Vicente Veras e complementando as palavras de Bento, disse que espera uma solução para os dois caso, pois no caso da Bica das Curimãs, trata-se de um ponto turístico, bastante visitado durante o ano todo, principalmente no carnaval.

 
Fonte:Barroquinha Notícias