CONSELHEIRO NÃO PODE ACUMULAR APOSENTADORIAS

CONSELHEIRO NÃO PODE ACUMULAR APOSENTADORIAS

O desembargador Durval Aires Filho, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decidiu que Francisco de Paula Rocha Aguiar não pode receber, simultaneamente, aposentadoria de ex-governador e vencimentos do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Segundo o magistrado, a cumulação viola a Constituição Federal.O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia rejeitado, administrativamente, a concessão da aposentadoria e determinado que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) realizasse o bloqueio. O conselheiro recorreu à Justiça, com pedido de liminar, requerendo a suspensão dos efeitos dessa decisão.
No último dia 23 de setembro, o juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu a liminar. O Estado do Ceará ingressou com agravo de instrumento (0009279-33.2011.8.06.0000) no TJCE. Alegou que o acúmulo entre proventos e vencimentos após a Emenda Constitucional nº 20/98 é ilícita. A decisão foi proferida na sexta-feira (13/01).

(Fonte: TJ/CE)

LEI FIXA GASTOS MÍNIMOS EM SAÚDE

LEI FIXA GASTOS MÍNIMOS EM SAÚDE

O Diário Oficial da União publicou ontem a sanção da lei que fixa gastos do governo em saúde. A regulamentação ficou conhecida como Emenda 29 foi aprovada em definitivo pelo Senado em dezembro do ano passado.A lei define o valor mínimo e normas de cálculo do montante mínimo a ser aplicado, anualmente, pela União em ações e serviços públicos de saúde; percentuais mínimos do produto da arrecadação de impostos a serem aplicados anualmente pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios em ações e serviços públicos de saúde; critérios de rateio dos recursos da União vinculados à saúde destinados aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, e dos Estados destinados aos seus respectivos municípios, visando à progressiva redução das disparidades regionais; normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

SEIS BANDIDOS ASSALTAM FAMÍLIA NA LOCALIDADE DE PAULA PESSOA/GRANJA.

SEIS BANDIDOS ASSALTAM FAMÍLIA NA LOCALIDADE DE PAULA PESSOA/GRANJA.

Seis bandidos fortemente armados ocasionaram terror para uma família que reside na localidade  granjense de Paula Pessoa.
Eram por volta de 18h30min quando cinco homens e uma mulher, todos armados com revólveres, chegaram em três motos e foram logo anunciando um assalto em duas residências.
As vítimas deo assalto são pai e filho. Na primeira residência assaltada, os elementos agiram com bastante truculência, lesionando inclusiva à coronhadas na altura da cabeça o motorista Francisco Carneiro de Vasconcelos, 39 anos, natural de Granja, residente na localidade citada. Dele levaram R$ 1000,00 (mil reais) em espécie 01 monitor LCD de computador, 03 aparelhos celulares, 01 DVD e uma moto FAN de cor vermelha.
De seu pai que mora vizinho, o agricultor Evaldo Pessoa Vasconcelos, 64 anos, natural de Granja, os bandidos conseguiram levar R$ 8.000,00, (oito mil reais) em espécie, 02 celulares, e uma espingarda cartucheira.
Segundo as vítimas, os elementos agiram com bastante violência e a todo momento diziam que queriam o dinheiro oriundo da venda de um terreno que era das vítimas. Disseram ainda que os acusados se apresentavam bem vestidos e todos com capacete na cabeça, dificultando assim seus reconhecimentos pelas vítimas.
Após o assalto, os bandidos fugiram sem deixar pistas.
Mesmo sendo comunicada somente uma hora e meia depois do fato, a PM sob o comando do Major Assis, realizou buscas por toda a região. As equipe da FTA de Granja (Cb Jairton e Sd. Fontenele), com o apoio da FTA de Camocim (Cb C. Félix, Sds S. Filho e  Alberto), foram direcionados para o local, onde fizeram um breve levantamento do ocorrido, em seguida efetuaram diligências em toda área no sentido de localizar e prender os acusados, porém sem êxito até o momento.

CAMOCIM POLÍCIA 24HS

Colaborador: Cb Fontenele.

POSTE AMEAÇA CAIR NA BEIRA-MAR DE CAMOCIM

POSTE AMEAÇA CAIR NA BEIRA-MAR DE CAMOCIM

Quase todos os postes de iluminação da avenida beira-mar de Camocim apresentam sinais de corrosão devido à grande incidência da maresia na área. Além disso, o material pode ser considerado, por qualquer leigo no assunto, como sendo de qualidade duvidosa. O "bicho" é todo oco. Um dos postes que ameaça claramente cair a qualquer momento (foto), foi registrado pelo blog na manhã desta terça-feira (17). Ele fica em frente ao Hotel Ilha, ao lado de um quiosque de informações da Secretaria de Turismo do Município. Se cair, e pelo que escutei de populares, vai cair, ele certamente tombará por cima da avenida, rompendo diversos cabos que estão ligados a ele, podendo ainda puxar outro poste e pior: atingir alguém.. Moradores da área pedem que algo seja feito imediatamente. Enfim, o blog exerceu sua função de informar. À Prefeitura caberá escolher entre prevenir ou remediar. 

 Tadeu Nogueira 

Foto: Tadeu Nogueira